Inquilino Não Paga Água e Luz: Como Resolver

A responsabilidade perante a concessionária é de quem consta como titular da conta. Se estiver no nome do inquilino, a dívida é pessoal. Se estiver no nome do proprietário, ele poderá ser cobrado e até negativado, mas tem direito de cobrar judicialmente o valor pago.

Sim. O não pagamento de encargos como água, energia elétrica, IPTU ou condomínio configura infração contratual grave e permite ação de despejo, mesmo que o aluguel esteja em dia.

Você pode se recusar, mas a concessionária cobrará o titular da conta. Se a fatura estiver no seu CPF, há risco de negativação e corte de fornecimento. O mais seguro é quitar o débito para evitar restrições e depois cobrar judicialmente do inquilino.

Depende do contrato de administração. Em regra, a obrigação é do inquilino (ou do titular da conta). A imobiliária só poderá ser responsabilizada se houver falha comprovada na gestão contratual.

O prazo varia conforme o caso, mas, em situações específicas, pode ser possível pedir despejo liminar (sem ouvir a outra parte previamente). Quando há discussão ou defesa do inquilino, o processo pode levar alguns meses.