Se você recebeu uma notificação pelo WhatsApp, uma carta do cartório ou até mesmo uma visita do proprietário dizendo que você precisa sair do imóvel imediatamente, o primeiro sentimento é de desespero. Afinal, estamos falando do seu teto ou do local onde você sustenta sua família.
Mas respire fundo: o proprietário não pode simplesmente te expulsar do dia para a noite.
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) existe justamente para equilibrar essa relação e evitar abusos. Se você está se perguntando “o que fazer quando o dono do imóvel pede a casa?”, este artigo é para você. Vamos mostrar que o inquilino tem defesas poderosas e que o tempo pode estar ao seu favor.
A resposta curta é: NUNCA.
Mesmo que você esteja devendo o aluguel há meses, o proprietário é proibido de cometer o que chamamos de “justiça com as próprias mãos”. Isso significa que ele NÃO PODE:
Se o locador fizer qualquer uma dessas coisas, ele pode ser processado por exercício arbitrário das próprias razões e por danos morais. O único caminho legal para tirar um inquilino é através de uma Ação Judicial de Despejo, que irá garantir todos os seus direitos enquanto inquilino.
Muitas vezes, o dono do imóvel envia uma notificação extrajudicial para desocupação dando prazos curtos, como 7 ou 15 dias. No entanto, somente um juíz pode determinar o prazo para desocupação, que podem variar conforme o motivo:
Se o motivo for atraso de aluguel, o processo é o Pedido de Despejo, mas você total direito de se defender no tribunal antes de desocupar o imóvel.
Se o seu contrato era de 30 meses ou mais e já terminou e não houve manifestaçao da partes, ele tornou-se um contrato por prazo indeterminado – e o proprietário pode pedir o imóvel sem dar uma justificativa específica. Nesse caso, ele deve te dar 30 dias para sair. Se você não sair nesse prazo, aí sim ele pode entrar com o processo.
Se o dono pedir o imóvel para ele morar ou para um familiar próximo, ele precisa comprovar jurídicamente essa necessidade. A regra geral também envolve notificações prévias e prazos que podem ser estendidos judicialmente.
Se o problema for dinheiro, a lei oferece uma “salvação” de última hora chamada Purga da Mora.
Após ser citado em uma ação de despejo judicial, você tem um prazo de 15 dias para depositar em juízo todo o valor da dívida (aluguéis, juros e honorários do advogado do proprietário). Se você fizer esse pagamento dentro do processo, o despejo é cancelado automaticamente e você continua morando no imóvel como se nada tivesse acontecido.
Muitas vezes o inquilino gastou dinheiro reformando o imóvel que estava com problemas. Sabia que você pode ter o direito de retenção?
Se você fez reformas necessárias (como consertar uma infiltração grave ou fiação elétrica perigosa), você pode alegar na justiça que só sai do imóvel quando o proprietário te indenizar por esses gastos. Isso poderia travar um eventual despejo e forçar uma negociação muito mais justa para você.
Se o seu caso é uma ação de despejo comercial, o prejuízo pode ser ainda maior, pois envolve o seu ponto e seus clientes.
O empresário possui proteções extras, como a Ação Renovatória. Se o proprietário quer te tirar para aproveitar a clientela que você criou, ele pode ser obrigado a pagar uma indenização pelo fundo de comércio. Não aceite sair sem antes avaliar se você tem direito a essa indenização.
O processo de despejo é técnico e cheio de detalhes que podem ser usados a seu favor para ganhar tempo ou até mesmo anular o despejo. O objetivo de uma boa defesa é garantir que, se você tiver que sair, que seja com dignidade, tempo suficiente e sem prejuízos financeiros injustos. Consulte sempre um advogado especialista.
